Sábado
16 de Janeiro de 2021 - 
Telefone Fixo/WhatsApp: (21) 2524-4508
Telegram/SMS: (21) 99627-5880
Endereço: Rua Barão de Mesquita, 133, sobrado, parte, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.540-005
CASTRO MAGALHÃES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Controle de Processos

Webmail

Newsletter

Previsão do tempo

Hoje - Rio de Janeiro,...

Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Domingo - Rio de Janei...

Máx
36ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 5,27 5,27
EURO 6,37 6,38
LIBRA ES ... 7,16 7,16
GUARANI 0,00 0,00

Últimas notícias

Prefeitura de Natal esclarece sobre a opção pelo Simples Nacional em 2021

Transcrevemos, a seguir, um trabalho elaborado pela Prefeitura de Natal que esclarece sobre os períodos para regularização de pendências para efeitos de opção do Simples Nacional em 2021.Orientações sobre a Regularização das Pendências PERÍODO DE REGULARIZAÇÃO Contribuinte com Certidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa emitida automaticamente pelo Portal Directa em DATA PROCESSAMENTO OPÇÃO SIMPLES NACIONAL 2020 31/12/2020 a 14/01/2021 15/01/2021 16 e 17/01/2021 - Processamento Parcial 15/01/2021 a 21/01/2021 22/01/2021 23 e 24/01/2021 - Processamento Parcial 22/01/2021 a 29/01/2021* 29/01/2021 11/02/2021 - Processamento Final O contribuinte (matriz e filiais, se houver) também deve estar com as seguintes informações no cadastro "Situação: ATIVA" e "Localizado: SIM". Verificar tais informações no Portal Directa, com login e senha do CNPJ, opção "Mobiliário - Consultas - Cadastro Mobiliário Contribuinte" * Contribuintes SEM Certidão em 29/01/2021, mas que que regularizaram as pendências listadas abaixo no prazo da opção, devem repassar seu CNPJ e devidos comprovantes de regularização para o e-mail fiscalizacaoiss.semutnatal@gmail.com até o dia 01/02/2021 para análise manual: Possuir Parcelamento PERT ativo e estar adimplente. Possuir Parcelamento junto à PGFN e estar adimplente ou já quitado (protocolar processo - orientação abaixo). Ter efetuado Parcelamento NORMAL/ORDINÁRIO com prazo de pagamento da 1º Parcela entre os dias 21 e 29/01/2021. Ter efetuado pagamento de parcelas atrasadas de Parcelamento NORMAL/ORDINÁRIO entre os dias 21 e 29/01/2021. Ter efetuado pagamento nos dias 28 e 29/01/2021 de ISS SIMPLES NACIONAL (DAS de competência). Ter efetuado RETIFICAÇÃO de PGDAS com geração de ISS SIMPLES NACIONAL nos dias 28 e 29/01/2021. Ter efetuado RETIFICAÇÃO de PGDAS sem geração de ISS SIMPLES NACIONAL no dia 29/01/2021. Estar com a informação no cadastro "Localizado: NÃO" e possuir pedido na Redesim para atualização de endereço pendente de análise. Possuir processo protocolado na SEMUT para atualização da "Situação" para "ATIVA" do cadastro mobiliário. Orientação ref. Parcelamento junto à PGFN (ativo ou já encerrado): Protocolar processo com o assunto: Parcelamento PGFN - Simples Nacional. ​O processo pode ser incluído pelo próprio contribuinte, através de login no Portal Directa, na opção Processos - Operações Eletrônico - Abrir Processo. Anexar obrigatoriamente: a) Consulta da inscrição na dívida ativa da União, que contém os vencimentos e valores (por competência) dos débitos pagos integralmente ou parcelados. b) Em caso de parcelamento: Comprovante de Adesão a Negociação ou a Tela da Consulta de Negociações (expandir o campo "Débitos"), que contém o número de referência e o(s) número(s) da(s) inscrição(ões) em dívida ativa vinculada(s) ao parcelamento.  O resultado final da Opção 2021 será pulgado pela Receita Federal em 11/02/2021. Ressaltamos que as datas de processamento parciais e final da opção acima citadas são de responsabilidade da Receita Federal, podendo sofrer atrasos em decorrência de alguma instabilidade no sistema por ela utilizado. E ainda que, no caso dos processamentos parciais pode haver alguma instabilidade no sistema da SEMUT que impeça o envio do arquivo à Receita Federal, ficando o processamento para o próximo parcial ou para o final, sendo este o próximo. É de responsabilidade do contribuinte verificar o resultado da sua opção no Portal do Simples e, caso tenha sido indeferida pelo ente Natal, apresentar impugnação via Processo Administrativo Eletrônico, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do Edital de Indeferimento no Diário Oficial do Município - DOM, que deve ocorrer entre os dias 12 e 15/02/2021.
13/01/2021 (00:00)
Visitas no site:  335444
© 2021 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.