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Palestra faz balanço do instrumento da operação urbana consorciada

O instrumento da operação urbana consolidada, originalmente chamado de Operação urbana, foi debatido esta segunda-feira, dia 19, na palestra realizada pela Comissão de Direito Urbanístico da OAB/RJ, na sede da Seccional. O instrumento autoriza o poder público municipal a conceder, dentro de um perímetro definido em lei própria, índices e parâmetros urbanísticos adicionais àqueles previstos na legislação ordinária de uso e ocupação do solo, em troca de contrapartida a ser paga pelo interessado. Segundo o membro da comissão e coordenador do grupo de trabalho Operações urbanas consorciadas, Gustavo Gorayeb, o tema ganha importância no contexto atual justamente por dizer respeito a parcerias com a iniciativa privada. “Na situação econômica crítica em que nos encontramos, a gente vê que o caminho vai ser através de parcerias com a iniciativa privada. E o instituto da Operação urbana consorciada nos dá essa saída. O problema é que desde a sua criação nós temos encontrado grande dificuldade de implementá-lo da forma correta”, observou Gorayeb. Professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo Mackenzie de São Paulo, Nádia Somek ressaltou, em sua exposição, a importância de aplicar o instrumento com o foco em inclusão social. “A questão central das nossas cidades é a profunda desigualdade que existe. Temos que pensar na transformação da cidade e usar o instrumento pensando em inclusão social, até porque ele foi projetado justamente para esse fim. Precisamos de gestão transparente, de participação e de um projeto claro para que isso seja efetivo”, disse ela. A necessidade da transparência, participação da sociedade e planejamento correto também foi apontada pelo promotor de justiça Marcus Cavalcante Pereira Leal que coordena, no Ministério Público do Rio de Janeiro, um centro de apoio operacional para contribuir sobre os assuntos ligados à arquitetura e urbanismo. Segundo ele, essas premissas hoje não são seguidas: “Temos aqui no RJ um fenômeno social já conhecido de todos, que e a ‘favelização’, uma expansão urbana desordenada, com um déficit habitacional muito grande. Não temos nenhuma política concreta hoje, por exemplo, que tenha como finalidade equacionar esse déficit e a convivência entre os vários segmentos sociais e econômicos da nossa cidade”. O seminário teve também a participação do secretário-geral da Comissão de Direito Urbanístico, Paulo Raposo; do presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ), Jerônimo Moraes Neto; das arquitetas e urbanistas Dayse Góis e Rose Campans; do presidente da Companhia Desenvolvimento da Região Portuária, Antonio Carlos Barbosa; e do representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil (SINDUSCON/RJ) Roberto Lira; do vereador de Niterói Bruno Lessa (PSC).
19/06/2017 (00:00)
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