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Evento aborda Lei de Improbidade Administrativa no Direito Ambiental

Em um cenário de discussão sobre questões relacionadas à corrupção e à ética no ambiente público, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), que completa 25 anos em junho, será examinada no evento que a Comissão Permanente de Direito Ambiental da OAB/RJ realizará no próximo dia 30, das 14h às 18h. Focado em como a lei pode ser usada para tratar da área ambiental, o seminário terá a participação da desembargadora do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região Consuelo Yoshida; do procurador aposentado de São Paulo Toshio Mukai; do presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/RJ José Ricardo Pereira Lira; da mestranda em Direito da Cidade na Uerj Thais Marçal; e do presidente da Comissão de Direito Ambiental da Seccional, Flávio Ahmed. “Abordaremos os aspectos urbanísticos e a improbidade ambiental propriamente dita para entender como podemos utilizar esta lei como um instrumento poderoso para fazer com que o administrador público siga a legislação ambiental. Sabemos que mesmo o meio ambiente sendo um patrimônio difuso, coletivo, quem acaba dando as autorizações não é uma agência reguladora, mas um órgão governamental. Nossa intenção é desdobrar os instrumentos que temos para que de fato essa regulação seja voltada à proteção do meio ambiente”, explica Ahmed. O evento será gratuito, porém as vagas são limitadas. Inscrições podem ser feitas previamente pelo email cda@oabrj.org.br. Mais informações pelo telefone (21) 2272-2053.
19/06/2017 (00:00)
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