Sexta-feira
29 de Maio de 2020 - 
Telefone Fixo/WhatsApp: (21) 2524-4508
Telegram/SMS: (21) 99627-5880
Endereço: Rua Barão de Mesquita, 133, sobrado, parte, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.540-005
CASTRO MAGALHÃES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Controle de Processos

Webmail

Newsletter

Previsão do tempo

Hoje - Rio de Janeiro,...

Máx
24ºC
Min
18ºC
Predomínio de

Sábado - Rio de Janei...

Máx
23ºC
Min
18ºC
Parcialmente Nublado

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 5,34 5,34
EURO 5,91 5,91
LIBRA ES ... 6,58 6,58
GUARANI 0,00 0,00

Últimas notícias

Em decisão, Celso de Mello diz que reunião ministerial revela 'ausência de decoro'

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o vídeo da reunião ministerial de 22 de abril revela “manifestações incompatíveis com a seriedade das instituições e a respeitabilidade dos signos da República” e a “ausência” de decoro” de alguns de seus participantes. A afirmação está na decisão que derrubou o sigilo da gravação da reunião ministerial que, segundo o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, prova que o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal. “Longe de discutir sensíveis questões de Estado ou de Segurança Nacional, revela determinadas manifestações incompatíveis com a seriedade das instituições e a respeitabilidade dos signos da República”, diz o ministro na decisão. Leia a transcrição da reunião ministerial Segundo Celso de Mello, quanto a alguns participantes da reunião, “a ausência de decoro, materializada em expressões insultuosas, ofensivas ao patrimônio moral de terceiros, e em pronunciamentos grosseiros impregnados de linguagem inadequada e imprópria a um sodalício composto por importantes autoridades na hierarquia da República”. VÍDEOS: assista à ÍNTEGRA da reunião entre Bolsonaro e ministros O decano afirma ainda que, ao assistir ao vídeo e ler a transcrição integral do que se passou, constatou que, “nela, parece haver faltado a alguns de seus protagonistas aquela essencial e imprescindível virtude definida pelos romanos como ‘gravitas’, valor fundamental de que decorriam, na sociedade romana, segundo o ‘os majorum’, a ‘dignitas’ e a ‘auctoritas’”. Os termos em latim dizem respeito a valores éticos, de honra, costumes e morais. Celso de Mello também questionou: “a quem aproveita ou a quem beneficia manter oculto, sob indevassável manto de silêncio e em clima de reserva, de mistério ou de segredo, o conhecimento do que se passou em mencionada reunião ministerial?”. Sobre o direito à intimidade, Celso de Mello argumentou que era “inexistente qualquer expectativa de privacidade por parte dos agentes estatais participantes de referida reunião ministerial, destinada a examinar questões de interesse geral, como o ‘Plano pró-Brasil”. Em outro trecho da decisão, o ministro fala do vídeo como prova e sobre a pulgação de apenas partes do vídeo ou ainda a não pulgação do material. O ministro afirmou que a pulgação, na íntegra, se baseia no “direito à ampla defesa, o direito à prova e o direito à paridade de armas”. Celso de Mello disse que “o Ministério Público não pode manifestar, legitimamente, pretensão que busque pautar, para restringi-la, a atividade probatória daquele que sofre persecução penal”, sob “inadmissível alegação do descabimento ou da desnecessidade de produção da prova desejada pelo investigado ou pelo réu”. Sobre o pedido da AGU para que o vídeo não fosse entregue, o decano da Corte afirmou que “busca delinear um círculo de imunidade em torno de certas ações institucionais emanadas de membros do alto escalão do Poder Executivo, em ordem a praticamente excluí-las da atividade probatória do Estado e da esfera de jurisdição penal do Supremo Tribunal Federal”. Para o ministro, o pedido do governo “mostra-se incompatível com o dogma da República, inconciliável com os valores ético-jurídicos que informam e conformam a própria atuação do Estado, além de conflitante com o postulado da transparência e com o princípio da separação de poderes, que constituem, todos eles, postulados básicos de nossa organização política”. VÍDEO DA REUNIÃO ENTRE BOLSONARO E MINISTROS Celso de Mello liberou íntegra da reunião e manteve sigilo apenas nas citações a países Leia a íntegra do que disseram Bolsonaro e ministros Veja os principais pontos da reunião ministerial que teve gravação pulgada pelo STF Veja as principais frases de Bolsonaro durante reunião ministerial que teve gravação pulgada pelo STF Leia a transcrição do vídeo da reunião que Moro diz provar a interferência de Bolsonaro na PF Em reunião ministerial, Bolsonaro diz: ‘Eu não vou esperar foder a minha família toda’; assista Bolsonaro reclama de pressão para mostrar exames de Covid-19 e que abrir impeachment por isso seria 'babaquice' Bolsonaro chama Doria de 'bosta' e Witzel de 'estrume' durante reunião ministerial; veja vídeo Weintraub: 'Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF' Paulo Guedes: 'China é aquele cara que você sabe que tem que aguentar' Salles diz que governo deveria aproveitar crise do coronavírus para fazer 'baciada' de mudanças na área ambiental
22/05/2020 (00:00)
Visitas no site:  271292
© 2020 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.