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19 de Dezembro de 2018 -
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Pro Bono
A Castro Magalhães Sociedade Individual de Advocacia pratica a advocacia pro bono para pessoas carentes que lhe são encaminhadas pela Igreja Presbiteriana do Bairro Imperial de São Cristóvão. Os serviços pro bono se dão nas seguintes áreas e se dão conforme as regras do convênio ao final disponível.
"2.1. Os serviços em direito penitenciário consistem na propositura e promoção de medidas administrativas e judiciais relativos a progressão de regime, obtenção de benefícios, garantia de direitos durante cumprimento de penas, defesa em procedimento disciplinar e incidentes na execução da pena.
2.2. Os serviços em legislação social consistem na propositura e promoção de medidas administrativas e judiciais para a obtenção do benefício de prestação continuada garantidos pela Lei Orgânica da Assistência Social para deficientes e idosos com mais de 65 (sessenta e cinco) anos que não têm como se manter."
Eventualmente praticamos advocacia pro bono para pessoas físicas em situação de miserabilidade e outras instituições sem finalidade econômica, selecionando tal assistência caso a caso. Para obtenção de mais informações preencha o formulário abaixo.
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