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TSE oferece acesso a acervo documental de eleições anteriores

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possibilita a qualquer pessoa acessar um acervo de documentos relacionados às eleições no Brasil desde 1945. Mas, para ter acesso ao arquivo, primeiramente, é necessário fazer solicitação mediante formulário, assinalando as informações às quais deseja ter acesso, como resultados das eleições anteriores, registros de candidatos à Presidência e cassações de registros de partidos políticos, entre outros. O prazo para atendimento das pesquisas inicialmente pode se dar em até 20 dias, prorrogável para mais 10, conforme a solicitação. O tempo para resposta está em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), regulamentada pela Resolução TSE nº 23.435/2015. Algumas informações sobre eleições anteriores já se encontram disponíveis, sem necessidade prévia de solicitação. Nesse campo, os dados se resumem aos pleitos a partir de 1994, mas há uma página com a cronologia do processo eleitoral brasileiro. Mais transparência A Lei de Acesso à Informação determina que as informações referentes à atividade do Estado são públicas, exceto aquelas expressas na legislação, como forma de fomentar o desenvolvimento de uma cultura de transparência e controle social na Administração Pública. Em cumprimento ao que diz a lei, o TSE disponibiliza uma série de dados para garantir ampla transparência e publicidade a seus julgamentos e atividades. Para facilitar o acesso aos dados, os assuntos mais procurados pelo público estão concentrados na seção Acesso à Informação. É nesse espaço que o usuário encontra, entre outras, informações sobre as atribuições e a estrutura organizacional do TSE, além de endereços, telefones, registros de recursos, membros da Corte eleitoral e lista dos serviços oferecidos pelo Tribunal. TP/LC, DM Tags: #Gestão documental #Eleições #Tribunal Superior Eleitoral #Informação Gestor responsável: Assessoria de Comunicação Últimas notícias postadas Recentes Cinco municípios elegem novos prefeitos neste domingo (13) Eleições suplementares foram convocadas pela Justiça Eleitoral após o afastamento definitivo dos titulares dos cargos TRE-GO cria Ouvidoria da Mulher para coibir assédio ou discriminação Denúncia será recebida e tratada por mulheres, oferecendo escuta ativa, acolhimento e orientação de solução para as denunciantes I Jornada de Direito Eleitoral do TSE resulta em 63 novos enunciados e 57 achados relevantes Material foi publicado em duas portarias expedidas pela Corte Eleitoral. Evento ocorreu de 4 de fevereiro a 20 de maio
11/06/2021 (00:00)
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