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STJ finaliza julgamento de usucapião em loteamento não regularizado

A 2ª seção do STJ finalizou nesta quarta-feira, 9, julgamento sobre o cabimento de ação de usucapião tendo por objeto imóvel particular desprovido de registro e inserido em loteamento que, embora consolidado há décadas, não foi autorizado nem regu ... Continuar lendo
10/06/2021 (00:00)
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